Curso com os temas Direitos Humanos e Movimentos Sociais capacita membros do Instituto Apompaz.

O Curso de Extensão Direitos Humanos e Movimentos Sociais realizado em parceria entre a Universidade Federal da Bahia – UFBA e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA teve inicio em agosto de 2015 e conclusão em outubro de 2016, vários membros dos Movimentos Sociais, da capital assim como do interior foram convidados à participarem do curso, inclusive o Instituto Apompaz, como reconhecimento por sua atuação na região do Bairro da Paz, São Cristóvão e Itinga e por sua vez estendeu o convite para mais educadores com atuação no Bairro da Paz.

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Foto Oficial dos concluintes.

Willian Telles, Contramestre de Capoeira, Educador Físico e recentemente formado como Psicólogo é reconhecido na comunidade do Bairro da Paz como Abará. Indica breve relato sobre sua participação no curso: “A importância desse curso veio agregar valores ímpares a nossa comunidade e na minha vida sócio política como um todo. Agradeço também aos docentes da UFBA que ao longo de doze meses nos mostraram que mesmo durante alguns anos fazendo parte da área acadêmica ainda tenho muito o que aprender com pessoas tão maravilhosas e por fim queria agradecer a minha comunidade de ter me projetado para que desse o retorno esperado através dos movimentos sociais”.

Para Ana Lucia Santos, Pedagoga, Coordenadora de Área da Pastoral da Criança e uma das fundadoras do Instituto Apompaz, descreve: “O curso de Direitos Humanos e Movimentos Sociais pela UFBA e o SINTSEF/BA foi muito produtivo para minha vida acadêmica, pois serviu para complementar e melhorar a minha visão em relação à política como um todo, através dos temas, das experiências dos professores/colegas e discussões em sala, percebi o quanto ganhamos ao concluir este curso, que nos enriqueceu de conteúdos valiosos, que passaremos adiante com mais confiança e conhecimento”.

O relato seguinte é de André Neves, ele é Tecnólogo em Segurança do Trabalho e Gerente Financeiro do Instituto Apompaz: “No presente momento é preciso mostrar a quanto é importante aprender sobre os Direitos Humanos no país (…). E isso nos proporciona algo a relembrar o quanto nós de comunidades periféricas precisamos entender sobre o que é nosso por direito (…), e entende que é preciso produzir uma ideia sempre participativa e igualitária para todos, no sentido de memória histórica dos Movimentos Sociais. Pois Direitos Humanos e Movimentos Sociais andam juntos para um Brasil justo e necessário para seu povo”.

Abaixo segue algumas imagens da cerimonia de conclusão do curso que aconteceu dia vinte e dois de outubro no Auditório João Gonçalves, PAF I, em Ondina, Salvador BA.

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Existe o indicativo de realização da segunda etapa do Curso, ainda no primeiro semestre do próximo ano e segue firme e forte o interesse de seguir na participação, especialmente por esses componentes que fizeram partes mediadas pelo Instituto Apompaz. Pelos quais deixamos nossos sinceros agradecimentos pelo convite e dedicação dos professores e coordenadores da UFBA assim como do SINTSEF/BA.

Por Mem Costa.

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Nova Reforma do Ensino Médio e o Desafio de uma Sociedade que Pensa.

Com esse tema o Instituto Apompaz objetiva difundir o debate acerca da Medida Provisória MP nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera a Lei (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e aponta para exclusão das disciplinas de: Sociologia, Filosofia, Educação Física e Língua Estrangeira no ensino regular.

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Panfleto para divulgação

Reconhecendo a efetiva necessidade de reforma que passa a plataforma curricular da educação básica em nosso país, a realidade tecnológica vivida por nossa sociedade a qual não é refletida no processo ensino aprendizagem, prioritariamente na escola pública, a desvalorização social e salarial que passam os profissionais da educação e os baixos investimentos com melhorias na estrutura educacional, entendemos que ocasionam por consequência uma terrível evasão escolar por parte de adolescentes e jovens, principalmente no Ensino Médio. Existe ainda a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 241, que no Senado Federal tramita com o número 55, proposta essa que visa estabelecer o congelamento com gastos públicos federais por vinte anos, incluindo Educação e Saúde pública.

Diante de tal realidade as coisas não se resolve apenas com uma canetada da noite para o dia, ainda que democraticamente estivessem representando a maioria de nossa população, posições como tal demanda um amplo diálogo com a sociedade, exclusivamente com os estudantes e profissionais da educação, algo que requer uma Democracia Plena.

Seguem Todas e Todos convidadas/os ao nosso debate.

Seminário: Nova Reforma do Ensino Médio: o Desafio de uma Sociedade que Pensa.

Data: 24 de Novembro de 2016 às 19h

Local: Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos. Rua Tancredo Neves, S/N, esquina com rua da Gratidão. Bairro da Paz. Salvador Bahia.

 

Maiores informações:

institutoapompaz@yahoo.com.br

 

Inscrições abertas para Oficina de Gestão de Blog’s Livres.

 

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Olá Pessoal!!!,

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Gestão de Blog’s Livres promovida gratuitamente pelo Instituto Apompaz. A Oficina marca a implantação do Programa de Produção e Difusão de Mídias e Tecnologias Livres e objetiva Sistematizar e Difundir as Produções de Tecnologias Livres do Apompaz, produções essas desenvolvidas desde a sua fundação, em Janeiro de 2005. Com a parceria da Escola Municipal Nova do Bairro da Paz, a qual disponibiliza suas instalações de ensino tecnológico.

Para se inscreve é preciso preencher o Formulário Digital (clicando aqui).

A Oficina acontece dia 06 de agosto de 2016, das 08hs, as 12hs. na Escola Nova. Rua Nelson Mandela, Alto da Bela Vista. Bairro da Paz, Salvador. Bahia.

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Como as vagas são limitadas, os contemplados obedecerão a ordem de inscrição, na eventualidade de alguém não conseguir contemplação podem participar da segunda edição da Oficina a qual divulgaremos aqui em nosso blog, assim como em nossos outros canais nas redes sociais, seja no Facebook ou WhtsApp (71 99106 2609).

Se ligue e faça logo sua inscrição!!!

*Por: Mem Costa

Bairro da Paz: Educação, Resistência e Luta.

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Centenas de crianças, adolescentes e jovens todos moradores do Bairro da Paz, em Salvador Bahia estão sem unidade escolar para estudar dignamente o Ensino Fundamental 02 (antigo primeiro grau) próximo de suas residencias, como rege a Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, essa situação ocorre devido exclusivamente a falta de compromisso e competência do atual prefeito (ACM Neto), principalmente com a educação de moradores de periferia, que na sua maioria são pretos e de baixa renda per capta. Historicamente excluídos de politicas publicas fundamentais, como: Infraestrutura Básica, Saúde e principalmente Educação.

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Membro efetivo e integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Educação no Fórum Permanente de Entidades do Bairro da Paz, o Instituto Apompaz promove a criação de um Abaixo Assinado Digital visando por mais uma cobrar o prefeito do município na construção urgente da Escola Jorge Amado, a mesma já existe e funciona de modo precarizado em espaço alugado no bairro de Itapuã. Muitas ações do GT de Educação tem ocorrido junto aos poderes públicos para que a construção da escola aconteça com brevidade, com reuniões em momentos distintos, com diversos secretários de educação do município ficou alavancado a importância da construção da escola, os mesmos se comprometeram em acelerar o processo em beneficio da comunidade, em 2013 em audiência com o próprio prefeito ficou estabelecido que a construção da escola é algo de prioridade para os moradores. Em junho de 2015 uma Audiência Publica foi realizada com a participação de membros da Defensoria Publica do Estado, Ministério Publico do Estado, das Comissões de Reparação e Educação da, Cultura, Esporte e Lazer Câmara Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação, órgãos da imprensa e a comunidade, onde debateram e encaminharam propostas sobre a celeridade na construção da Escola Jorge Amado e na melhoria nas estruturas físicas das Escolas Nossa Senhora da Paz e Nova do Bairro da Paz.

 

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Todas esses ações esbarraram exclusivamente no interesse e na prioridade que o prefeito não tem com a Educação para Crianças, Adolescentes e Jovens moradores da periferia de Salvador.

Seguiremos na lutamos!!!

Para você assinar o Abaixo Assinado Digital Clique aqui.

Algumas imagens da Audiência Publica e da reunião com o prefeito.

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Segue algumas imagens da manifestação cultural AULA NA PRAÇA, pela Construção da Escola Municipal Jorge Amado e contra a Redução da Maioridade Penal.

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Por Mem Costa: Educador, Gestor de projetos voluntário do Instituto Apompaz e Morador do Bairro da Paz.

Créditos das imagens: Reginaldo Ipê, André Leandro e acervo do Instituto Apompaz.

 

 

Feira de Saúde, Cultura e Cidadania ERUFOM

Como parceiro, o Instituto Apompaz contribuí efetivamente com a realização da Feira de Saúde, Cultura e Cidadania ERUFOM, a mesma ocorre como ideia dos membros da Casa Ilé Axé Oya Balé Jitundé, liderados pela Mãe Hilda de Iansã.

Acontece dia 12 de março, na Casa Ilé Axê Oya Balé Jitundé, Rua Silva, 15. Parque São Paulo. Itinga. Lauro de Freitas. As senhas para os atendimento de saúde serão distribuídas a partir das 07 horas e serão entregues por ordem de chegada, a cerimonia de abertura sera as 09 horas, os atendimentos pela manhã seguem até as 12hs. e na tarde das 14hs. até às 19hs.

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Com essa iniciativa todo o grupo também reconhece o quanto é desafiador a busca de tal objetivo, mesmo que ainda não se tinha realizado algo da dimensão da Feira todos os envolvidos seguem com a determinação de que todas as coisas que desejamos são possíveis quando buscamos de coração e com bons parceiros, no caso da Feira contabiliza os seguintes colaboradores: Instituto Apompaz, Universidade Federal da Bahia UFBA, Associação Brasileira de Odontologia ABO–BA, Base Comunitária de Segurança na Itinga, Secretaria de Saúde do Estado SESAB, COELBA, INSS (Posto de Itapuã), Instituto Embelleze, Comercio local, dentre tantos outros colaboradores e colaboradoras. A meta é prestar voluntariamente um conjunto de serviços básicos de saúde envolvidos de cultura, arte, lazer e praticas esportivas. Os serviços de Saúde serão: exames clínicos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, aplicação de flúor, palestras sobre saúde bucal, prevenção e combate ao câncer de mama, prevenção ao DST’s, dentre outros, os mesmos serão realizados por integrantes, colaboradores e colaboradoras da Casa, serão também realizados mostras culturais de conteúdos e produtos artísticos desenvolvidos por membros e convidados.

A casa assim objetiva com a criação da Associação Esferas Reunidas Usando Forças Em Movimento – ERUFOM seguir com a perspectiva de realizar e promover ações socioeducativas e culturais realizadas prioritariamente pelos membros, colaboradores e parceiros da casa de Mãe Hilda, que é guiada espiritualmente pelo Caboclo Erú das Águas Claras. A casa abre um processo de compartilhamento e interação de suas ações, na busca para o desenvolvimento dos moradores da comunidade do Parque São Paulo e de seu entorno, assim como o empoderamento de suas responsabilidades na ação mutua e coletiva para o crescimento de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Contatos:

Arleide Honilho – (71) 98743 3670

Email: ass.erufom@gmail.com

Em debate: Redução da Maioridade Penal.

Ciclo de palestra mobiliza o debate com juventude de comunidades de Salvador sobre o processo que propõe a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/93.

Realizado entre junho e outubro de 2015 pelo Instituto Apompaz em parceria com as gestões das escolas Barbosa Romeo e colégio Helena Matheus, em São Cristóvão, Nossa Senhora da Paz e o colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos no Bairro da Paz, além das gestões dos Núcleos do projeto Universidade Para Todos UPT nos respectivos bairros, os palestrantes foram colaboradores que compartilharam de seus conhecimentos e experiências profissionais e pessoais na relação com a temática em questão, é o caso da Doutora Tereza Cristina Almeida Ferreira, Defensora Publica do Estado, Sidney Argolo, Musico e Educador, Amanda Santos Silva, Assessora da Cáritas Brasileira Regional NE3 e membro da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal / Bahia, Isaura Genoveva, Assessora da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, além do presidente do Instituto Apompaz Mem Costa, que é Educador e Professor de Historia.

Palestra sobre Redução no Bairro da Paz

Palestra de Dr. Teresa Cristina com estudantes do Colégio Est. Mestre Paulo dos Anjos.

Um dos objetivos do Ciclo foi desenvolver um contra ponto as posições postas diariamente pelos grandes meios de comunicações do pais, em suas reportagens diárias, onde posicionam que seja relevante a redução sem refletir que esse publico são jovens de famílias desestruturas, moradores de periferias e predominantemente negros, entendemos esses dados como uma legitimação da exclusão social desse referido grupo social, que sem acesso às politicas publicas, são marginalizados de ações efetivas aos seus desenvolvimentos humanos e condicionados a uma luta social constante por suas sobrevivências – “para muitos, condicioná-los como culpados pela endêmica violência que vivemos é mais simples que apontar soluções que condicionam atenuação dos problemas sociais que historicamente os impõem como vitimas de uma sociedade economicamente excludente e socialmente desigual”. Apontou Mem Costa. “Não podemos confundir inimputabilidade por impunidade, quando no direito temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que estabelece as medidas socioeducativas para toda infração cometida pelo menor…. Se existem falhas no cumprimento do ECA que não seja ele, o menor, a pagar por isso” informou a Doutora Teresa Cristina.

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Palestra de Sidney Argolo no Colégio Est. Helena Matheus – Foto com membros do Apompaz, Sidney Argolo, a gestora Liliane Fonseca e estudantes participantes.

Somos movidos socialmente por direitos e deveres, para que tenhamos harmonia em nosso convívio, no entanto essa não é uma verdade e realidade plena quando se predomina uma busca incessante pela redução das desigualdades e estagnação das intolerâncias, sejam elas religiosas, por questão de gênero, de raça, de sexo, de condição regional e tantas outras. Entendemos que viver em harmonia não é difícil quando respeitamos os direitos para todas e todos e nos empenhamos para sua efetiva contemplação humana. Entendemos que Reduzir a Maioridade Penal, seja ela pra qual idade for, não é a solução para nenhuma problemática de nossa sociedade, principalmente quando o contexto histórico de desigualdade esta bem distante de se corrigir quando tratamos até de direitos básicos como Educação, Cultura, Saúde e outros, sendo que os principais agentes vitimados por essas exclusões são em sua maioria moradoras e moradores de periferias, jovens, de famílias classificadas como de baixa renda e predominante negros. Requeremos uma efetiva e plena politica de inclusão social aos povos das periferias e por consequência debateremos a redução de direitos de nossa gente, caso isso seja preciso se tivermos sidos contemplados com nossos direitos fundamentais.

Palestra no CEMPA.

Palestra no CEMPA.

Palestra no Colégio Helena Matheus

Palestra no Colégio Helena Matheus.

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Panfleto para divulgação.

Redução da Maioridade Penal: Então vamos ao debate.

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/93, que propõe reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos, ou seja, hoje o adolescente que comete um Ato Infracional com a aprovação dessa proposta não mais estará passivo de Medida Socioeducativa segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, porem de detenção e prisão como um criminoso qualquer.

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Sancionado em 13 de julho de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente dentro de suas instancias criou os Conselhos Tutelares, que seria o órgão social para fiscalizar a aplicação do ECA e garantir em lei os direitos das crianças e adolescentes, esse órgão deveria ser gerado e fortalecido pelo poder público municipal, algo que se avaliarmos nacionalmente, hoje, 25 anos depois de sua criação, um esfacelamento, politicamente proposital, dos conselhos tutelares e principalmente promovido por aquele ente federativo responsável por sua manutenção, as prefeituras. Diante da PEC 171/93 e dos enfraquecidos conselhos tutelares temos uma mídia elitista que vorás por vingança e por quase 24 horas por dia propagandeia seu exclusivo interesse, que é a redução da maioridade penal sem uma ampla discussão e debate com a sociedade, meramente por uma sede de vingança, onde já existe o alvo, o adolescente, que predominantemente tem sexo, masculino, tem sua região de moradia, regiões metropolitanas, nas periferias, são pretos e pobres.

O debate é bem mais amplo que meramente reduzir a maioridade penal, tanto que os principais órgãos de defesa e mobilização de direitos para crianças, adolescentes, jovens e direitos humanos posicionam extremamente contra a PEC 171/93, órgãos como a United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), organismos integrados na Organização das Nações Unidas (ONU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dentre inúmeras outras instituições e coletivos encontra-se o Instituto Apompaz, que compondo a Frente Nacional Contra à Redução da Maioridade Penal por esse vem reafirmar o compromisso e luta por mais e mais escolas, espaços de lazer, recreação e práticas esportivas, por centros de fomentos e produções culturais e sobretudo o direito à vida e a liberdade.

O homem não nasce bandido e não estamos aqui para defender feitos errados, respeitamos a lei natural da vida “que para cada ação existe uma reação”, porem como indivíduos e sociedade que somos precisamos estar prontos para assumir as consequências de nossos atos colocando adolescentes e jovens nas prisões, que mais parecem “faculdades do crime”, principalmente em momentos, para esses jovens, que beiram os melhores momentos para produzirem o nosso país em uma nação justa, humana, plural, diversa e linda de se viver. Predominante os jovens que sofrerão as consequências da redução da maioridade penal serão os pretos, os pobres, moradores de periferias e quando hoje são as principais vitimas das mazelas de nossa sociedade desigual, racista, sexista, homofóbica e conservadora. Infelizmente as mesmas características do congresso que votará a PEC 171/93 no dia de hoje.

 

Por: Mem Costa